Termos e Condições
emu8

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma emu8, disponível em https://emu8.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e a política de Jogo Responsável da emu8.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar os serviços da emu8. O acesso e o uso da plataforma constituem, por si só, manifestação inequívoca de concordância com as condições aqui estabelecidas.

Estes Termos se aplicam a todos os serviços disponibilizados pela emu8, incluindo, sem limitação: cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo, crash games, slots, bingo, jogos de mesa e quaisquer outros produtos que venham a ser adicionados à plataforma.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da emu8, o usuário deve cumprir os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos de azar ou apostas;
• Não ter qualquer conta previamente encerrada por violação de termos na emu8;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O usuário é responsável pela exatidão, veracidade e atualidade de todas as informações fornecidas durante o cadastro. A emu8 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para confirmar os dados fornecidos.

É permitida apenas uma conta por CPF. A criação de contas múltiplas com o mesmo CPF ou com documentos de terceiros é expressamente proibida e resultará no encerramento imediato de todas as contas vinculadas e no cancelamento dos saldos disponíveis, sem direito a reembolso.

Em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil) e as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), a emu8 adota procedimentos rigorosos de verificação de identidade, conhecidos como KYC ("Know Your Customer" — Conheça Seu Cliente).

O processo de KYC pode ser solicitado a qualquer momento, mas será obrigatório antes do processamento do primeiro saque ou quando o volume acumulado de transações na conta atingir determinados limites estabelecidos pela emu8. Os documentos que poderão ser solicitados incluem:

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, que deve coincidir com o informado no cadastro;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, dentro do prazo de validade;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás, telefone ou extrato bancário em nome do titular, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação: fotografia do titular segurando o documento de identidade junto ao rosto, com boa iluminação e rosto completamente visível;
• Comprovante de meio de pagamento: em casos específicos, poderá ser solicitado extrato bancário ou comprovante da conta Pix utilizada.

O prazo para análise e aprovação dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo da documentação. Durante o período de análise, saques poderão estar temporariamente suspensos. A emu8 notificará o usuário por e-mail sobre o resultado da verificação.

A emu8 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix — método principal; processamento instantâneo, disponível 24h/7 dias;
• Mercado Pago — carteira digital; processamento instantâneo;
• PicPay — carteira digital; processamento instantâneo;
• TED/DOC — transferência bancária; prazo de 1 a 2 horas em horário comercial;
• Boleto Bancário — prazo de 1 a 3 dias úteis para compensação;
• Cartões de crédito/débito — Visa, Mastercard e Elo; sujeito à aprovação da operadora;
• USDT — criptomoeda; sujeito à confirmação da rede blockchain.

O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais) para Pix, Mercado Pago e PicPay, e de R$ 30,00 (trinta reais) para os demais métodos. Não há limite máximo fixo para depósitos, porém transações acima de determinado valor poderão acionar verificações adicionais de segurança e conformidade regulatória.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas bancárias ou meios de pagamento em nome do próprio titular da conta emu8. Depósitos originados de contas de terceiros serão recusados e estornados integralmente, podendo resultar em investigação da conta do usuário.

O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que:

• O processo de verificação de identidade (KYC) esteja devidamente concluído;
• O saldo a sacar seja de origem exclusivamente de depósitos reais ou ganhos obtidos na plataforma;
• Eventuais requisitos de rollover associados a bônus recebidos tenham sido integralmente cumpridos;
• Não existam investigações de segurança ou compliance em aberto na conta.

O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais). O método de saque padrão é o Pix, e os saques são processados preferencialmente para a mesma chave Pix utilizada no último depósito realizado na conta.

Os prazos de processamento para saques são os seguintes:

• Pix: instantâneo a até 5 minutos após a aprovação interna;
• TED bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (segunda a sexta, 6h00 às 17h00, Horário de Brasília);
• USDT: até 2 horas, sujeito à confirmação da rede.

A emu8 reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de aprovar saques de valor elevado ou em situações que indiquem risco de fraude. Nesses casos, o prazo de processamento poderá ser estendido por até 72 (setenta e duas) horas, e o usuário será notificado por e-mail.

A emu8 oferece bônus e promoções periódicas aos seus usuários, sujeitos às seguintes condições gerais:

• Cada bônus possui condições específicas de elegibilidade, valor mínimo de depósito e prazo de validade, que serão detalhados na página de cada promoção;
• O rollover mínimo padrão para o bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Bônus e promoções não são acumuláveis entre si, salvo indicação expressa em contrário;
• O bônus de boas-vindas é válido exclusivamente para o primeiro depósito do usuário e não pode ser solicitado retroativamente;
• Promoções de cashback têm rollover reduzido de 5x (cinco vezes) sobre o valor recebido;
• Free spins (giros grátis) têm rollover de 20x sobre os ganhos gerados;
• Apostas em jogos com RTP acima de 97% podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover, conforme indicado nos termos específicos de cada promoção;
• A emu8 reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, sem aviso prévio, para contas que apresentem indícios de abuso de bônus ou uso de estratégias artificiais de cumprimento de rollover.

Considera-se abuso de bônus qualquer estratégia de apostas que tenha como objetivo principal cumprir os requisitos de rollover com risco mínimo, incluindo, sem limitação: apostas em ambos os lados de um mesmo evento, apostas de valor muito baixo em jogos de alta contribuição de rollover, ou qualquer outra técnica que, a critério exclusivo da emu8, configure aproveitamento indevido dos termos promocionais.

Todos os jogos disponíveis na plataforma emu8 operam com base em Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios de teste independentes e reconhecidos internacionalmente. Isso garante que os resultados de cada rodada sejam completamente aleatórios, imprevisíveis e não influenciados pela plataforma, pelo usuário ou por qualquer terceiro.

As regras específicas de cada jogo são fornecidas dentro do próprio jogo, geralmente acessíveis por meio de um botão de informações ou ajuda ("?", "Info", "Help"). O usuário é responsável por ler e compreender as regras de cada jogo antes de realizar apostas com dinheiro real.

Em caso de falha técnica durante uma rodada em andamento — incluindo interrupção de conexão à internet, falha no servidor ou erro de software —, a emu8 adotará as seguintes medidas:

• Rodadas que não puderem ser concluídas serão canceladas e o valor apostado será estornado integralmente para o saldo do usuário;
• Rodadas já concluídas antes da falha técnica terão seus resultados mantidos e registrados;
• Em caso de disputa sobre o resultado de uma rodada, os registros do servidor da emu8 prevalecerão sobre quaisquer capturas de tela ou registros locais do dispositivo do usuário.

As apostas esportivas oferecidas pela emu8 cobrem os principais campeonatos nacionais e internacionais, com ênfase no futebol brasileiro (Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana e jogos da Seleção Brasileira), além de outros esportes como basquete, vôlei, MMA e esports.

As odds (cotações) são apresentadas em formato decimal e estão sujeitas a alterações a qualquer momento antes do fechamento da aposta. Uma vez confirmada pelo usuário, a aposta é vinculante e não pode ser cancelada ou alterada, salvo em situações específicas descritas abaixo:

• Apostas aceitas com odds claramente incorretas por erro de sistema poderão ser canceladas pela emu8 e o valor apostado será reembolsado;
• Eventos cancelados ou adiados por período superior a 48 horas terão as apostas canceladas e os valores reembolsados integralmente;
• Em caso de suspensão de partida antes de atingir o tempo mínimo regulamentar, as regras específicas da modalidade esportiva serão aplicadas para determinar o resultado das apostas;
• Apostas em mercados "cash out" poderão ser encerradas antecipadamente pelo usuário, ao valor de resgate disponível no momento da solicitação.

A emu8 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por usuário, por evento ou por mercado, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de apostas incomuns que indiquem manipulação de resultados ou uso de informações privilegiadas.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma emu8, sujeitando o infrator ao imediato encerramento da conta, cancelamento de saldos e eventual comunicação às autoridades competentes:

• Uso de sistemas automatizados, bots, scripts ou qualquer software que interaja com a plataforma de forma não humana;
• Manipulação de jogos ou apostas esportivas por meio de informações privilegiadas, acordos com outros jogadores ou qualquer forma de conluio;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer operação que tenha como objetivo dissimular a origem de recursos ilícitos por meio da plataforma;
• Uso de VPN ou serviços de proxy para mascarar a localização real do usuário ou contornar restrições geográficas;
• Abertura de múltiplas contas com o mesmo CPF ou com documentos de terceiros para obter vantagens em promoções;
• Acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas de outros usuários;
• Qualquer forma de fraude, incluindo estorno indevido de transações junto à operadora de cartão de crédito ("chargeback fraudulento").

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de atendimento ao cliente da emu8. Antes do encerramento, todos os saldos elegíveis (excluídos bônus não convertidos) serão processados para saque mediante confirmação de identidade.

A emu8 poderá encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou durante o KYC;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal;
• Solicitação das próprias autoridades competentes brasileiras;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação de termos, a emu8 reserva-se o direito de reter saldos de bônus e quaisquer ganhos obtidos a partir de bônus. Saldos de depósitos reais não consumidos poderão ser devolvidos a critério da emu8, após análise de conformidade.

A emu8 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelos usuários. O jogo envolve risco inerente de perda, e a emu8 não garante lucros ou resultados específicos em nenhum jogo ou aposta.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), e a emu8 não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços. A emu8 não será responsabilizada por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada ou imprevistos técnicos;
• Perdas decorrentes de falhas na conexão à internet do próprio usuário;
• Acesso não autorizado à conta do usuário causado por negligência do próprio usuário no armazenamento de credenciais;
• Conteúdo de terceiros acessível por meio da plataforma;
• Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais de qualquer natureza.

Em qualquer caso, a responsabilidade máxima da emu8 perante um usuário específico não excederá o valor total depositado por esse usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

A emu8 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de problemas relacionados ao jogo compulsivo. Em conformidade com as melhores práticas internacionais e com a Lei 14.790/2023, disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Autoexclusão: suspensão temporária ou permanente da conta, por períodos de 1 semana, 1 mês, 6 meses ou indefinidamente;
• Limites de depósito: limites diários, semanais ou mensais configuráveis pelo próprio usuário;
• Limites de perda: valor máximo de perda por período, após o qual novas apostas são bloqueadas;
• Limites de tempo de sessão: encerramento automático da sessão após o tempo definido pelo usuário;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas durante a sessão de jogo;
• Pausa temporária (cool-off): bloqueio de 24h, 48h ou 7 dias sem necessidade de processo de autoexclusão formal.

Usuários que identificarem sinais de dependência em jogos de azar são incentivados a buscar ajuda especializada. O CVV (Centro de Valorização da Vida) oferece atendimento gratuito pelo número 188, disponível 24 horas por dia. O site dos Jogadores Anônimos Brasil também oferece recursos de apoio.

Todo o conteúdo disponível na plataforma emu8, incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade da emu8 ou de seus parceiros licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marcas registradas e demais direitos de propriedade intelectual.

É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, criar obras derivadas ou utilizar de qualquer outra forma o conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da emu8. O uso não autorizado do conteúdo da emu8 poderá resultar em ação legal cível e criminal.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft, Playtech, Spribe, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares e são utilizados na plataforma mediante licença.

A emu8 trata os dados pessoais dos seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados. As bases legais para o tratamento dos seus dados incluem: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, interesse legítimo e consentimento, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

Como titular de dados pessoais, o usuário possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deverá entrar em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail suporte@emu8.cam.

A emu8 reserva-se o direito de modificar, alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, alterações na legislação brasileira aplicável ou outras necessidades operacionais.

Alterações materiais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação na plataforma e/ou e-mail cadastrado. Alterações de menor impacto poderão ser implementadas imediatamente, com indicação da data de atualização no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação automática dos novos Termos. Usuários que discordarem das alterações deverão encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a legislação sobre apostas de quota fixa (Lei 14.790/2023).

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes ou relacionadas a estes Termos, ou ao uso da plataforma emu8, serão submetidas à tentativa prévia de resolução amigável por meio dos canais de atendimento ao cliente disponíveis na plataforma.

Na impossibilidade de resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia oriunda destes Termos.