Política de Privacidade
emu8

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma emu8 é a empresa operadora da plataforma emu8, disponível em https://emu8.cam ("emu8", "nós", "nosso" ou "Empresa").

A emu8 atua como controladora dos dados pessoais dos seus usuários, determinando as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais são tratados. Quando utilizamos prestadores de serviços para o tratamento de dados em nosso nome, estes atuam como operadores de dados, vinculados por contratos específicos que asseguram o cumprimento das obrigações da LGPD.

A emu8 coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade do tratamento e a interação do usuário com a plataforma. A coleta é feita diretamente com o titular ou de forma automatizada durante o uso dos serviços:

A emu8 não coleta nem trata dados pessoais sensíveis relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico — exceto quando estritamente necessário para o processo de verificação de identidade (KYC), como no caso de documentos com foto.

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela emu8 está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais que fundamentam o tratamento realizado pela emu8 são:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e a emu8 no momento do cadastro, incluindo a criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): dados como CPF e documentos de identidade são coletados para cumprir obrigações previstas na Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa), na Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e em normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): dados técnicos e de uso são tratados para fins de segurança da plataforma, prevenção de fraudes, melhoria da experiência do usuário e personalização de conteúdo, de forma que não viola os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para o envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters, o tratamento é baseado no consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

Os dados pessoais coletados pela emu8 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: criação do perfil do usuário, autenticação de acesso e gerenciamento das preferências da conta;
• Prestação dos serviços contratados: disponibilização dos jogos, processamento de apostas, crédito de ganhos e gestão do saldo da conta;
• Processamento de pagamentos: processamento de depósitos e saques via Pix, TED, Boleto, cartões e outros métodos disponíveis, em parceria com provedores de pagamento autorizados;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do titular para cumprimento das obrigações legais e prevenção de fraudes;
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações e comportamentos suspeitos, em conformidade com a legislação brasileira aplicável;
• Atendimento ao cliente: prestação de suporte técnico e resolução de reclamações e solicitações dos usuários;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de transações, notificações de segurança e alertas de conta;
• Marketing e promoções (mediante consentimento): envio de ofertas, promoções, informações sobre novos jogos e eventos especiais;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para identificação de oportunidades de melhoria da experiência do usuário e dos serviços oferecidos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades públicas competentes, nos termos da legislação brasileira.

A emu8 pode compartilhar dados pessoais dos seus usuários com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre com as garantias adequadas de proteção de dados:

• Provedores de pagamento: dados financeiros necessários para processar transações são compartilhados com instituições financeiras, operadoras de Pix, processadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) autorizadas pelo Banco Central do Brasil;
• Provedores de jogos: informações técnicas de sessão são compartilhadas com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros para viabilizar o funcionamento dos jogos;
• Provedores de KYC: documentos de identidade e selfies de verificação podem ser processados por empresas especializadas em verificação de identidade, que atuam como operadoras de dados sob contrato com a emu8;
• Provedores de análise e segurança: dados técnicos e de comportamento podem ser compartilhados com fornecedores de ferramentas de análise de fraude e segurança cibernética;
• Autoridades públicas: dados podem ser divulgados a autoridades policiais, judiciais, fiscais ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento aplicável, sem necessidade de consentimento prévio do titular neste caso específico.

Em todos os casos de compartilhamento com terceiros, a emu8 celebra contratos específicos (DPA — Data Processing Agreements) que obrigam os operadores a tratar os dados pessoais exclusivamente para as finalidades autorizadas e a adotar medidas de segurança adequadas.

A emu8 mantém os dados pessoais dos seus usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos de retenção previstos na legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e as normas da SPA;
• Registros financeiros e transacionais: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência do Código Tributário Nacional e da Lei 9.613/1998;
• Dados de apostas e jogos: mantidos por no mínimo 3 (três) anos para fins regulatórios e de resolução de disputas;
• Comunicações de suporte: mantidas por até 2 (dois) anos após o encerramento da interação;
• Dados de marketing (com base no consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular, conforme as melhores práticas de segurança da informação.

A emu8 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da emu8 é criptografada utilizando o protocolo TLS 1.3, garantindo a confidencialidade dos dados em trânsito;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores da emu8 são criptografados utilizando algoritmos de padrão industrial;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para os usuários que desejam adicionar uma camada extra de segurança ao acesso à sua conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas operam 24 horas por dia para identificar e responder rapidamente a potenciais ameaças de segurança;
• Controle de acesso interno: apenas funcionários e prestadores de serviços com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos usuários, e o acesso é registrado e auditado periodicamente;
• Testes de segurança regulares: a plataforma é submetida regularmente a testes de penetração e auditorias de segurança realizados por terceiros independentes.

A plataforma emu8 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e, mediante consentimento, para fins analíticos e de personalização.

Os tipos de cookies utilizados pela emu8 são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como cookies de sessão de autenticação e de preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade básica do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados — para nos ajudar a melhorar a experiência. Os dados são agregados e não identificam individualmente o usuário;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma se lembre de escolhas feitas pelo usuário (como idioma e preferências de jogo) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de rastreamento (mediante consentimento): usados para entender o comportamento do usuário e personalizar ofertas e promoções. São ativados apenas com o consentimento explícito do usuário.

O usuário pode gerenciar as configurações de cookies diretamente no seu navegador. A maioria dos navegadores permite que você recuse a configuração de alguns ou todos os cookies. No entanto, desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado da plataforma.

Em decorrência da natureza global das operações dos provedores de jogos e de infraestrutura tecnológica utilizados pela emu8, alguns dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos para e/ou processados em países fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a emu8 garantirá que tal transferência seja realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas que assegurem ao titular direitos equivalentes aos garantidos pela LGPD;
• Normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) para transferências dentro de grupos empresariais;
• Outras salvaguardas autorizadas pela ANPD.

Os principais destinos de transferência internacional incluem servidores de provedores de jogos localizados na União Europeia (Malta, Gibraltar, Alderney), onde a proteção de dados é regulada pelo GDPR, que oferece nível de proteção compatível com a LGPD brasileira.

A plataforma emu8 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A emu8 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite que menores se cadastrem ou utilizem seus serviços.

Caso a emu8 tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, tomará as medidas imediatas para:

• Encerrar a conta imediatamente;
• Eliminar todos os dados pessoais do menor dos seus sistemas;
• Reembolsar quaisquer valores depositados, na medida do legalmente possível.

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD, o titular de dados deverá entrar em contato com a emu8 por meio dos seguintes canais:

• E-mail: suporte@emu8.cam — identificar o assunto como "Solicitação LGPD — [Direito Solicitado]";
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia;
• WhatsApp: disponível na plataforma, com atendimento 24/7.

Para garantir a segurança e a autenticidade da solicitação, a emu8 poderá solicitar a confirmação da identidade do titular antes de atender ao pedido. O prazo para resposta às solicitações é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento do pedido completo e identificado.

Caso o titular não fique satisfeito com a resposta da emu8 ou considere que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, §1º da LGPD.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a emu8 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e os contratados da emu8 a respeito das práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Proteção de Dados da emu8 pode ser contatado pelo e-mail suporte@emu8.cam, identificando a mensagem como "DPO — Proteção de Dados".

A emu8 reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou atualizações nos serviços oferecidos.

Alterações materiais nesta Política serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma emu8 após a entrada em vigor das alterações será considerado como aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta página para se manterem informados sobre como seus dados são protegidos.

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais realizado pela emu8, entre em contato pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: suporte@emu8.cam
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: disponível diretamente na plataforma com atendimento 24/7

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e pelas regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.